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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS
DE ASSINATURA DE TELEFONE
Contrato de cessão do direito de
haver, em caráter individualizado
e permanente em instalações
de uso particular, a prestação
do serviço telefônico público,
que entre si fazem, de um lado CEDENTE
<proprietário com seus dados
completo> , e, de outro lado, simplesmente
CESSIONÁRIO, na forma abaixo: <cliente
com seus dados completo>.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:
1.1 - O objeto deste contrato é
a cessão de direitos relativos
à assinatura da linha telefônica
nº <nº do telefone>, instalado
<endereço_completo>.
CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1 - Pela cessão de direitos ora
pactuada, o CESSIONÁRIO, pagará
ao CEDENTE, a quantia de R$ <valor_do_telefone>
(<valor_do_telefone_por extenso>),
de forma à vista.
CLÁUSULA TERCEIRA - CESSÃO
3.1 - Pelo presente instrumento e na
melhor forma de direito, o CEDENTE cede
e transfere ao CESSIONÁRIO, em
caráter irrevogável e
irretratável, o direito de haver,
em caráter individualizado e
permanente, em instalações
de uso particular, o serviço
telefônico público correspondente
a linha telefônica nº <nº
do telefone> , transferindo-lhe,
também, todos os direitos e obrigações
que até aqui detinha sobre referida
assinatura, inclusive eventuais débitos
ou créditos perante a prestadora
do serviço, comprometendo-se
a fazê-la sempre boa, firme e
valiosa, por si seus herdeiros e sucessores.
Assim juntos e contratados firmam o
presente em três vias, uma das
quais será apresentada à
<Empresa de TELECOMUNICAÇÕES>,
para o competente registro, juntamente
com as duas testemunhas adiante nomeadas,
identificadas e assinadas.
<Cidade>, <dia> de <mês>
de <ano>.
CEDENTE: <Proprietario>
CESSIONÁRIO: <Cliente>
TESTEMUNHAS:
Nome:
Nacionalidade:
Estado civil:
Profissão:
Cart. Ident:
CPF:
End:
ASS:________________________________________
Nome:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Profissão:
cart. Identidade:
CPF:
End:
ASS: ________________________________________
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