........................................................ Voltar
>>>
CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO
DE USO DE LINHA TELEFÔNICA
Pelo presente instrumento particular de
LOCAÇÃO de TELEFONE, de
um lado <Proprietário_Escolha_Documento>
LOCADOR, e, de outro lado, <Cliente
Escolha_Documento > LOCATÁRIA,
têm justo e contratado o seguinte:
1. O LOCADOR declara que é o legítimo
possuidor dos direitos de uso de uma linha
telefônica sob o nº <nº
do telefone>, instalada na <endereço
do imóvel > na cidade do <cidade>,
celebrado com a <Concessionária>,
que declara não haver sobre ela
nenhum ônus ou Gravame, estando
em dia com os pagamentos das contas, e
assim resolve dar a referida linha em
locação à LOCATÁRIA
acima qualificada, mediante as seguintes
condições:
2. O prazo de locação é
de <prazo de locação>
(<prazo de locação por
extenso>) meses, com início
em <data de inicio do contrato>,
término em <data de fim do contrato>,
ocasião em que a LOCATÁRIA
se obriga a devolver a referida linha
telefônica nas mesmas condições
em que a recebeu, sem quaisquer ônus
ou gravames, arcando o LOCADOR com os
custos da transferência da dita
linha para endereço de sua conveniência.
Parágrafo Único - Findo
o prazo supra, a não demonstração
por escrito de qualquer dos contraentes
de sua intenção de rescindir
o presente contrato, no prazo de 30 (trinta)
dias que o antecedem seu término,
acarretará a prorrogação
deste pacto locativo, pelo mesmo período,
podendo então nesta fase o mesmo
ser resilido a qualquer tempo, desde que
avisado o outro contratante no prazo antecedente
de 15 (quinze) dias.
3. O aluguel da referida linha telefônica
será de R$<valor do aluguel>
(<valor por extenso>) e será
reajustado, no caso de renovação,
a cada período de 03 (três)
meses de acordo com a variação
trimestral do IGP-M, ou índice
que o substitua para este fim, respeitando
no entanto as regras governamentais para
a incidência dos prazos para reajuste.
4. O aluguel acima referido deverá
ser pago ao LOCADOR no endereço
da Firma ora LOCADORA, ou seja, <endereço
de pagamento>, ou outro onde o LOCADOR
vier a indicar expressamente e por escrito,
até o dia <dia do pagamento>
seguinte do mês vincendo, portanto
antecipadamente. Após esta data
haverá uma multa moratória
de <multa_Mora> (<multa_mora
por extenso>), acrescida de juros e
correção monetária.
5. A referida linha telefônica se
destina a uso comercial, não podendo
LOCATÁRIA mudar a sua destinação,
sem o prévio e expresso consentimento
do LOCADOR.
Parágrafo Único: Caso, porém,
a LOCATÁRIA encontre quaisquer
entraves administrativos junto a <companhia
telefônica>, no sentido de usar
a referida linha telefônica em caráter
comercial, o presente contrato estará
rescindido de pleno direito, desobrigando
a LOCATÁRIA do pagamento de qualquer
aluguel ou penalidades contratuais ou
legais.
6. A LOCATÁRIA poderá remover
a referida linha telefônica para
outro endereço dentro da mesma
cidade desde que haja consentimento escrito
e expresso do LOCADOR e da <Concessionária>,
continuando o contrato nas mesmas condições
e devendo a LOCATÁRIA, caso lhe
seja permitida a remoção,
arcar com as despesas respectivas.
7. A LOCATÁRIA se obriga a pagar
em dia as contas da referida linha, em
local indicado pela <concessionária>,
e assume toda a responsabilidade pelas
ligações e religações
de quaisquer espécie, a que der
causa, até a data do término
do presente contrato.
8. O atraso nos pagamentos, tanto do aluguel
da referida linha como das contas telefônicas
junto a <concessionária>,
dará direito ao LOCADOR a rescindir
o presente contrato locativo, de pleno
direito e sem a necessidade de prévia
notificação ou interpelação
judicial ou extrajudicial, situação
esta que importará na imediata
retirada da referida linha do uso da LOCATÁRIA,
não desobrigando-se a LOCATÁRIA
de pagamento das contas, a que der causa.
9. Qualquer despesa extraordinária
que porventura vier a surgir como ônus
pelo uso da referida linha e outras como
contratos, impostos, taxas, tributos ou
outros atos decorrentes da presente locação,
correrão por conta exclusiva da
LOCATÁRIA.
10. As contas telefônicas continuarão
a ser enviadas pela <concessionária>,
para a residência do LOCADOR.
11. Fica eleito o foro do <cidade>
para dirimir qualquer dúvida referente
a este contrato.
E assim, para firmeza e como prova de
haverem contratado na forma acima, assinam
o presente contra em 3 (três) vias
de igual teor, na presença de testemunhas
que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.
<Cidade>, <dia> de <mês>
de <ano>.
________________________________
LOCADOR
________________________________
LOCATÁRIA
TESTEMUNHAS: ____________________________
___________________________
........................................................ Voltar
>>>
|
