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INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA
DE CESSÃO DE DIREITOS E COMPRA
E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO COM
CLÁUSULA DE CESSÃO E ADJETO
DE PROCURAÇÃO
Pelo presente Instrumento Particular
de Compra e Venda,de um lado <proprietário>,
denominado VENDEDOR; e de outro lado
<cliente>, de ora em diante simplesmente
COMPRADORES, têm mediante as cláusulas
e condições abaixo contratado
o seguinte:
1 - O(s) VENDEDOR(ES) afirma(m)-se senhor(es)
e legítimo(s) possuidor(es) do
imóvel sito a <endereço
completo imóvel>, adquirido
através de escritura de Compra
e Venda , com Garantia Hipotecária
e outras avenças, celebrado em
<data da lavratura> , através
do Agente Financeiro Banco <nome
do banco> , com endereço nesta
cidade sito a <endereço da
agência bancária>, sob
o contrato nº <nº do contrato>,
que o(s) qualifica(m) como legítimo
dono constituído através
de justo título, possuindo o
imóvel (terreno) as seguintes
confrontações e características:
<característica do terreno>
; tudo conforme dados extraídos
da certidão de Ônus Reais
do referido Ofício, datada de
<data das certidões>.
2- Declara(m) o(s) VENDEDOR(ES), que
o imóvel acima descrito acha-se
até esta data completamente livre
e desembaraçado de todo e qualquer
ônus judicial ou extra judicial,
foro ou pensão, arresto, sequestro,
penhora e ação <exceto2>,
de acordo com os dados aqui descritos;
conforme assim declara a escritura mencionada
na cláusula "1" deste
instrumento.
§1º- Afirma(m) ainda os VENDEDOR(ES)
achar-se o imóvel quites de todos
os impostos e taxas, inclusive condominiais,
assumindo este desde logo toda responsabilidade
por esta declaração, a
qual a faz sob as penas da Lei.
§2º-Declara ademais que o
imóvel encontra-se em perfeitas
condições de uso e habitação,
pelo que o faz(em) assumindo as responsabilidades
civis decorrentes da presença
de vícios ocultos ou não,
de qualidade, quantidade e conservação
ou outros de qualquer natureza, eventualmente
existentes no referido imóvel,
que o torne impróprio e inadequado
a habitação, ou de alguma
forma possa diminuir-lhe o valor, assumindo
o proprietário declarante toda
responsabilidade e sob as penas da Lei
pela presente declaração.
3 - E, assim, como possuem, pelo presente
e nos melhores termos de direito, prometem
e se obrigam a vendê-lo ao(s)
COMPRADOR(ES), mediante as seguintes
cláusulas e condições:
a) O preço certo e total ajustado
para a presente promessa‚ é
o seguinte: R$ <valor de venda imóvel>
(<valor por entenso>), preço
total incluindo com o saldo devedor,
sendo este no montante de: R$ <saldo
devedor> (<valor por entenso>)
que serão pagos da seguinte forma:<forma
de Pagamento>
b) Por força deste ato, o(s)
VENDEDOR(ES) recebem neste ato a quantia
de R$ <valor do sinal> (<valor
por extenso>) a título de
sinal e princípio de pagamento,
recebidos neste ato por meio de <forma
de pagamento>, que pelo recebimento
da mesma dá(ão) ao(s)
COMPRADOR(ES) plena, rasa e geral quitação,
não havendo mais o que lhe cobrar,
inclusive diferenças a qualquer
título, seja de forma judicial
ou extra, em qualquer Instância
ou Tribunal.
c) O saldo do preço relativo
ao saldo devedor será assumido
pelo presente através dos COMPRADORES,
mediante as disposições
clausulares seguintes.
4 - Em contraprestação
o(s) COMPRADOR(ES) assume(m) o financiamento
existente sobre o imóvel em questão
até sua final liquidação,
pagando a quantia total do valor correspondente
das prestações restantes
no total de <saldo do imovel>
(<saldo por extenso>), mensais
e sucessivas no valor atual de R$ <valor
parcela> (<valor por entenso>),
cada uma, nelas incluído amortização
e juros de <juros>% (<juros
por entenso> por cento) ( nominativos)
de conformidade com que prevê
a escritura de hipoteca acima descrita,
devidas ao Banco <banco da hipoteca>,
no endereço sito nesta cidade
a <endereço da agência>,
até a efetiva transferência
para o(s) nome(s) do(s) COMPRADOR(ES),
ou até‚ a quitação
total do débito junto ao aludido
credor hipotecário.
Parágrafo Primeiro- O COMPRADOR
, a cada período mensal se obriga
a apresentar ao VENDEDOR, no prazo máximo
de 07(sete) dias corridos, através
de correio, fax, ou outra forma comprovada,
a fotocópia do carnê de
pagamento, devidamente quitado do encargo
devido naquele período. Esta
obrigação jurídica
terá por razão legal a
comprovação do adimplemento
dos encargo incumbidos aos COMPRADORES;
Parágrafo Segundo- Caso entretanto
os COMPRADORES, por qualquer motivo
de direito ou não, venha a descumprir
o acima estipulado, fica desde já
obrigado a pagar multa penal por dia
de atraso no valor de <multa atraso>.
OUTRAS PENALIDADES
5- Atraso no pagamento das prestações:
Caso haja por parte dos COMPRADORES
qualquer atraso no pagamento das prestações
relativas ao financiamento em tela,
resultará para este, além
das penalidades pecuniárias e
jurídicas previstas no próprio
instrumento de financiamento e neste
instrumento, multa cumulativa diária
de 0,33%(zero trinta e três por
cento) sobre cada prestação
atrasada.
DO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO
6 - O(s) COMPRADOR(ES) declara(m) ter
pleno conhecimento de todo o teor do
instrumento de hipoteca acima referido,
que desta data fica fazendo parte integrante,
inseparável e complementar do
presente instrumento, para que juntos
produzam seus efeitos legais.
P. Único - O(s) COMPRADOR(ES)
afirma(m) ter pleno conhecimento das
exigências do Órgão
Financeiro com relação
ao financiamento por este assumido integralmente
pelo presente pacto, sub-rogando-se
com isso em todos os ônus obrigações
e vantagens constantes da escritura
de hipoteca a que de refere o presente,
obrigando-se a cumpri-lo e fazê-lo
respeitar por si, herdeiros e sucessores,
como de lei fosse, assumindo desde logo
o saldo devedor atualizado que importa
em R$<saldo devedor> (<saldo
por entenso>), atualizados até
a data de <prazo de pag saldo dev.>
.
7 - Em conseqüência o(s)
COMPRADOR(ES) entra(m) na posse do imóvel
do dia <data da entrega>, cabendo-lhes
à partir desta data e por sua
exclusiva conta, todos os impostos,
taxas e demais contribuições
que recaem ou venham a recair sobre
o referido imóvel, sejam de ordem
Federal, Estadual ou Municipal; obrigando-se
a transferir no prazo improrrogável
de 15 (quinze) dias, contados da assinatura
do presente, todos os impostos a seu
encargo, junto aos Órgão
competentes.
8 - Em fica convencionado que todas
as despesas que se fizerem necessárias
para a efetivação desta
transação correrão
por conta exclusiva e indeclinável
dos COMPRADORES, inclusive seu registro
no cartório de títulos
e documentos, que passa a ser obrigatório
no prazo de 15(quinze) dias, à
contar da presente.
P. Único - Que quanto as despesas
para a efetiva transferência do
financiamento junto ao Órgão
Financeiro, correrão por conta
e risco do COMPRADOR(ES) obrigando-se
inclusive seus sucessores, a qualquer
título ao cumprimento deste encargo.
9 - O presente instrumento‚ firmado
em caráter IRREVOGÁVEL
e IRRETRATÁVEL, não podendo
haver arrependimento nos termos do artigo
417 do Código Civil Brasileiro,
obrigando além das partes contratantes
por si, seus respectivos herdeiros e
sucessores, de qualquer título,
incidindo para os mesmos as normas constantes
do ordenamento jurídico civil
aplicável a espécie.
10 - Obriga-se ainda o(s) VENDEDOR(ES),
a apresentar(em) toda a documentação
exigida por lei e aquelas usualmente
requeridas, necessárias a efetivação
da transação imobiliária
aqui ajustada, sendo para este fim determinada
a data de <data entrega do documento>.
DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO:
11 - Por este instrumento particular
ainda, o(s) VENDEDOR(ES) outorga(m)
procuração a pessoa indicada
pelo(s) COMPRADOR(ES), nomeando, na
forma da Lei Civil, e constituído
desde já o(a/s) Sr.(a/s) <procurador_completo>
e/ou <procurador_completo_conju>;
conferindo-lhe(s) poderes expressos
para, conjunto ou separadamente, assinar
a escritura e venda do imóvel
objeto desta para o(s) COMPRADOR(ES)
ou pessoa por este(s) indicada, inclusive
de re-ratificação, caso
haja exigências do Registro de
Imóvel, podendo ratificar a quitação
ora dada, transmitir domínio
e posse e responder pela evicção
de direito, representá-lo perante
o credor hipotecário no tocante
a transferência do financiamento
do imóvel objeto da presente
para o(s) COMPRADOR(ES), e para tanto
, poder assinar quaisquer atos jurídicos
que se tornem necessários ao
citado fim, inclusive retirar e juntar
documentos, passar recibo e dar quitação,
praticar todo e qualquer ato para o
cabal e fiel desempenho deste mandato,
podendo inclusive substabelecer no todo
ou em parte, sendo que estes poderes
serão exercidos pelo procurador
ora constituído sem nenhuma despesa
por parte do(s) VENDEDOR(ES), tudo as
expensas do(s) COMPRADOR(ES), e se nenhuma
participação dos VENDEDOR(ES);
sendo que no falecimento de um dos mandatários
os poderes totais aqui determinados
para este se integrarão ao do
outro subsistente.
1º - A procuração
determinada na cláusula acima‚
outorgada no interesse igualmente dos
mandatários nomeados pelo VENDEDOR
para o fiel cumprimento do definido
no presente, isentando-o de prestar
contas ao(s) VENDEDOR(ES), constituindo-se
assim o citado mandato como meio jurídico
de cumprir a obrigação
contratada entre COMPRADOR(ES) e o mandante
VENDEDOR, vez que o preço pactuado
pelos contratantes foi pago integralmente
neste ato, possibilitando o(s) COMPRADOR(ES),
decidir sobre a quitação
do financiamento ou sua transferência.
2º - A procuração
acima definida‚ outorgada pelo(s)
VENDEDOR(ES) em caráter irrevogável
e irretratável, renunciando para
os devidos fins de direito a faculdade
de revogar o conferido ao mandatário
acima qualificado, que para maior validade
assina conjuntamente o presente instrumento,
que vigorará em pleno vigor até
a efetiva concretização
do ato negocial estabelecido entre as
partes contratantes, conforme assim
dispõe o artigo 684 do Código
Civil Brasileiro, obrigando-se o(s)
VENDEDOR(ES) a respeitá - lo
e a cumpri-lo por si, herdeiros e sucessores
a qualquer título.
3º - Para fins do artigo 108 e
seguintes do Diploma Civil Brasileiro,
a procuração acima determinada,
deverá ser ratificada através
de instrumento público, que conterá
os poderes aqui definidos e pactuados,
firmada nesta data, ou seja, fazendo
a mesma parte integrante desta para
os devidos fins legais.
12 - Afirma(m) o(s) VENDEDOR(ES), por
este instrumento que não são
empregador(es), nem nunca foi(ram) contribuinte(s)
obrigatório(s) da Previdência
Social, ficando isento da apresentação
da certidão negativa de débitos
do I.N.S.S.; tudo sob as penas da Lei.
DA SUCESSÃO CONTRATUAL:
13 - Pelo falecimento de qualquer uma
das partes contratantes, não
cessará a obrigação
assumida pelas mesmas, obrigando-se
herdeiros e sucessores e qualquer título
ao cumprimento deste contrato.
Parágrafo Único- Desde
já, o VENDEDOR concede poderes
ao COMPRADOR, ou a quem este indicar,
para pleitear junto ao Juízo
orfanológico, mediante a apresentação
do presente instrumento jurídico,
a competente "Carta de Adjudicação"
determinadora dos direitos reais, ou
conexos, cabíveis a este.
14 - Elegem as partes contratantes o
foro da capital do Estado do <Cidade>,
para que, nele venham a ser dirimidas
todas as dúvidas ou questões
porventura advindas do presente, com
renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja
ou venha a ser.
15- Em atenção ao disposto
no art.1647, I do Código Civil
Brasileiro, assina conjuntamente com
o VENDEDOR(A), sua mulher (ou seu marido)
.
16- Fica desde logo advertido o COMPRADOR
da necessidade jurídica de levar
a registro este instrumento, perante
ao competente Cartório de Títulos
e Documentos desta Cidade, arcando para
tanto o mesmo com o recolhimento do
Imposto de Transmissão exigido
para esta espécie.
E, assim, por estarem justos e contratados,
assinam o presente, inclusive o mandatário
supracitado, 03(três) vias de
igual teor e forma, somente em anverso,
para um mesmo efeito, na presença
de duas testemunhas abaixo que a tudo
assistiram.
<cidade>, <dia> de <mês>de
<ano>.
VENDEDOR(ES):
_____________________________________________
_____________________________________________
PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES):
_____________________________________________
_____________________________________________
MANDATÁRIOS:
_____________________________________________
TESTEMUNHAS:
____________________________________________
C.P.F. No.:
_____________________________________________
C.P.F. No.:
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